AREsp 1804959 - DECISAO

AREsp 1804959 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou específica e fundamentadamente os fundamentos da decisão agravada, apresentando razões genéricas e dissociadas dos autos; adicionalmente, parte das questões apontadas demandaria revolvimento do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) ou não foi prequestionada (Súmula 211/STJ), cabendo a aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ANTONIO HUGO MELO VALE; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Tribunal do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Pressupostos De Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 211/stj Pressupostos De Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ANTONIO HUGO MELO VALE

Agravante

Tribunal do Ceará

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 necessidade de prequestionamento para manifestação sobre art. 157, §2º, do Código Civil
  3. 3 impedimento de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou específica e fundamentadamente os fundamentos da decisão agravada, apresentando razões genéricas e dissociadas dos autos; adicionalmente, parte das questões apontadas demandaria revolvimento do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) ou não foi prequestionada (Súmula 211/STJ), cabendo a aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.