AREsp 1961938 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não impugnou de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; alegações genéricas e impugnação tardia não desconstituem a decisão de inadmissibilidade, razão pela qual se manteve a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EDERALDO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

EDERALDO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame de prova e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 impugnação tardia e inovação recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não impugnou de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; alegações genéricas e impugnação tardia não desconstituem a decisão de inadmissibilidade, razão pela qual se manteve a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.