AREsp 2594244 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não refutou de forma fundamentada a incidência da Súmula nº 7 do STJ, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC.
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- Parties
- Agravante: NATALIA FERNANDA SCACALOSSI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo.
- Legal Topics
- Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Art. 932, III, NCPC, Admissibilidade De Recurso
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Parties
NATALIA FERNANDA SCACALOSSI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
- 3 aplicação do art. 932, III, do NCPC para não conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não refutou de forma fundamentada a incidência da Súmula nº 7 do STJ, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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