AREsp 2941309 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou adequadamente, de forma específica e fundamentada, o fundamento da inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula nº 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, não sendo possível conhecer do agravo anterior.

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Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.; Recorrido: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Negando Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica Dos Fundamentos, Incidência Da Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão
Processual Civil Impugnação Específica Dos Fundamentos Incidência Da Súmula Nº 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Preclusão

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Impossibilidade de descaracterizar a Súmula nº 7 do STJ sem demonstração de que a solução da controvérsia independe do reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou adequadamente, de forma específica e fundamentada, o fundamento da inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula nº 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, não sendo possível conhecer do agravo anterior.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada.