AREsp 2892927 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de ofensa ao art. 489 CPC/2015 e incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, e a inovação recursal no agravo interno não supera a preclusão consumativa, de modo que se mantém a decisão monocrática proferida pelo relator.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Impugnação Específica E Integral, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão Consumativa, Julgamento Monocrático, Súmulas 7 E 182/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.042 Do Cpc/2015
Processual Civil Recursos Impugnação Específica E Integral Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão Consumativa Julgamento Monocrático Súmulas 7 E 182/stj Art. 489 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica e integral de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade ou vedação de inovação recursal no agravo interno diante da preclusão consumativa
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ a defesas genéricas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de ofensa ao art. 489 CPC/2015 e incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, e a inovação recursal no agravo interno não supera a preclusão consumativa, de modo que se mantém a decisão monocrática proferida pelo relator.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários.