AREsp 2904658 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante impugnou genericamente o fundamento da decisão de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ) sem demonstrar, de forma específica e concreta, a inaplicabilidade desse fundamento para cada tese suscitada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, atraindo assim a Súmula 182/STJ e tornando o agravo inadmissível.
- Parties
- Agravante: CARLOS EDUARDO ZAMPOLLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Genérica, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Fundamentação Judicial, Recursos
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO ZAMPOLLA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 impugnação genérica do fundamento da decisão de inadmissão
- 2 aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame probatório
- 3 exigência de impugnação específica nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do RISTJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante impugnou genericamente o fundamento da decisão de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ) sem demonstrar, de forma específica e concreta, a inaplicabilidade desse fundamento para cada tese suscitada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, atraindo assim a Súmula 182/STJ e tornando o agravo inadmissível.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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