AREsp 374422 - DECISAO

AREsp 374422 - DECISAO

Intimar o Ministério Público do Acre para que promova o impulso processual e cumpra o despacho indicado no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 485, II, do CPC/2015 (art. 267, III do CPC/1973).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Outcome
Intime-se o Ministério Público do Acre para que promova o impulso processual, dando cumprimento ao despacho de fl. 8.450e-STJ, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 485, II, do CPC/2015 (art. 267, III do CPC/1973).
Legal Topics
Impulso Processual, Intimação, Art. 485, II, Do Cpc/2015, Art. 267, III, Do Cpc/1973
Direito Processual Civil Impulso Processual Intimação Art. 485, Ii, Do Cpc/2015 Art. 267, Iii, Do Cpc/1973

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Intimar o Ministério Público do Acre para promover o impulso processual e cumprir despacho de fl. 8.450e-STJ no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 485, II, do CPC/2015 (art. 267, III do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Intimar o Ministério Público do Acre para que promova o impulso processual e cumpra o despacho indicado no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 485, II, do CPC/2015 (art. 267, III do CPC/1973).

Court Disposition

Intime-se o Ministério Público do Acre para que promova o impulso processual, dando cumprimento ao despacho de fl. 8.450e-STJ, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 485, II, do CPC/2015 (art. 267, III do CPC/1973).

Orders

  • Intimar o Ministério Público do Acre para promover o impulso processual e cumprir o despacho de fl. 8.450e-STJ no prazo de 10 dias; aplicação do art. 485, II, do CPC/2015 em caso de não cumprimento.