HC 798537 - DECISAO

HC 798537 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a reabertura da instrução para oficiar a SUSEPE mostrou-se dispensável: a defesa não insistiu na diligência antes do encerramento da instrução, a defensora e o magistrado não perceberam sinais de prejuízo à imputabilidade do réu, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou impor diligências que não se justificam pelos fatos constatados nos autos.

Parties
Paciente: JOSUÉ FERREIRA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Imputabilidade, Incidente De Insanidade Mental, Reabertura Da Instrução, Reexame De Provas, Dependência Química
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Imputabilidade Incidente De Insanidade Mental Reabertura Da Instrução Reexame De Provas Dependência Química

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSUÉ FERREIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se era necessária a reabertura da instrução para oficiar a SUSEPE e verificar suposta dependência química e eventual incidente de insanidade mental
  2. 2 Se a ausência de resposta ao pedido defensivo autorizava a diligência após o encerramento da instrução
  3. 3 Se o habeas corpus autoriza o reexame de provas e diligências suprimidas em instância ordinária

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a reabertura da instrução para oficiar a SUSEPE mostrou-se dispensável: a defesa não insistiu na diligência antes do encerramento da instrução, a defensora e o magistrado não perceberam sinais de prejuízo à imputabilidade do réu, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou impor diligências que não se justificam pelos fatos constatados nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Fica prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 1259-1268.