REsp 2073670 - DECISAO

REsp 2073670 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea (considerada suficiente por ter sido debatida em plenário), compensando-a com a agravante do motivo torpe e, mantidas as demais agravantes e a fração de redução pela tentativa em 1/3, fixou-se a sanção final em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão; demais alegações (argumento de autoridade, decisão contrária às provas sobre sanidade, bis in idem, fração de tentativa) foram analisadas e rejeitadas por ausência de violação ou de similitude fática com paradigmas invocados.

Parties
Recorrente: DEMETRIO ANTONIO VARGAS DE MATTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento para fixar a sanção do réu em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Imputabilidade, Insanidade Mental, Argumento De Autoridade, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tentativa, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Imputabilidade Insanidade Mental Argumento De Autoridade Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea +2 more

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Parties

DEMETRIO ANTONIO VARGAS DE MATTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 478, I, do Código de Processo Penal (uso de argumento de autoridade)
  2. 2 decisão dos jurados supostamente contrária às provas nos autos quanto à sanidade mental do réu
  3. 3 alegada impossibilidade de valorar o meio cruel na culpabilidade e na segunda fase da dosimetria (bis in idem)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea (considerada suficiente por ter sido debatida em plenário), compensando-a com a agravante do motivo torpe e, mantidas as demais agravantes e a fração de redução pela tentativa em 1/3, fixou-se a sanção final em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão; demais alegações (argumento de autoridade, decisão contrária às provas sobre sanidade, bis in idem, fração de tentativa) foram analisadas e rejeitadas por ausência de violação ou de similitude fática com paradigmas invocados.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento para fixar a sanção do réu em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento
  • Fixar a sanção do réu em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão