REsp 2110102 - DECISAO

REsp 2110102 - DECISAO

O exame do agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da determinação de retorno dos autos à instância ordinária para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao entendimento deste Superior Tribunal sobre o Tema 1.059/STJ, sendo impossível a cisão do julgamento no momento, razão pela qual o agravo não será apreciado agora.

Parties
Agravante: Fazenda Nacional; Recorrido: Sociedade Bíblica do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação Com O Tema 1.059/stj
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Imunidade, Honorários Advocatícios, Omissão Do Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Juízo De Conformação (tema 1.059/stj), Repercussão Geral (re 566.622/rs Tema 32/stf)
Processo Civil Imunidade Honorários Advocatícios Omissão Do Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Juízo De Conformação (tema 1.059/stj) Repercussão Geral (re 566.622/rs Tema 32/stf)

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Parties

Fazenda Nacional

Agravante

Sociedade Bíblica do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação Com O Tema 1.059/stj

Legal Issues

  1. 1 seguimento de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre fixação de honorários
  3. 3 omissão/omissões apontadas no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O exame do agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da determinação de retorno dos autos à instância ordinária para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao entendimento deste Superior Tribunal sobre o Tema 1.059/STJ, sendo impossível a cisão do julgamento no momento, razão pela qual o agravo não será apreciado agora.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do agravo em recurso especial interposto pela Fazenda Nacional no presente momento processual.
  • Determino o retorno dos autos à Corte de origem para que seja oportunamente realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.059.