Rcl 45102 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por serem reprodução literal da inicial da reclamação, demonstrando evidente inépcia e falta de pertinência com as razões da decisão embargada; ademais, a decisão constante das fls. 943/946 foi considerada estranha aos autos e deve ser desentranhada.

Parties
Embargante: Condomínio Residencial Ecopark Ltda (Construtora Alavanca Ltda)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Inépcia, Desentranhamento, Rejeição De Embargos
Processo Civil Reclamação Embargos De Declaração Inépcia Desentranhamento Rejeição De Embargos

Case Brief

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Parties

Condomínio Residencial Ecopark Ltda (Construtora Alavanca Ltda)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 inépcia por reprodução literal da inicial
  3. 3 pertinência de decisão constante das fls. 943/946

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem reprodução literal da inicial da reclamação, demonstrando evidente inépcia e falta de pertinência com as razões da decisão embargada; ademais, a decisão constante das fls. 943/946 foi considerada estranha aos autos e deve ser desentranhada.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • rejeito os embargos de declaração.
  • desentranhar a decisão constante das fls. 943/946.