HC 958965 - DECISAO

HC 958965 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a denúncia descreveu suficientemente a participação individual do paciente (uso e administração da empresa intermediária, atos de dissimulação/ocultação e participação no esquema), apresentando lastro probatório mínimo e indícios razoáveis de autoria e materialidade aptos a autorizar a...

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Parties
Paciente / Impetrante / Denunciado: THIAGO BIAZATTI; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Acusador: Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Corrupção Ativa E Passiva, Crime Ambiental (art. 38 a Lei 9.605/1998), Falsidade Ideológica, Crimes Contra a Ordem Tributária
Direito Penal Processo Penal Direito Ambiental Direito Tributário Inépcia Da Denúncia Ausência De Justa Causa Trancamento Da Ação Penal Organização Criminosa +5 more

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Parties

THIAGO BIAZATTI

Paciente / Impetrante / Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coatora

Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)

Órgão Acusador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a denúncia é inepta por falta de narrativa fática específica e por imputação genérica
  2. 2 Se há justa causa para a ação penal quanto aos crimes imputados (ambiental, corrupção, falsidade ideológica, ordem tributária)
  3. 3 Se é cabível o trancamento da ação penal na via do habeas corpus diante do lastro probatório apresentado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a denúncia descreveu suficientemente a participação individual do paciente (uso e administração da empresa intermediária, atos de dissimulação/ocultação e participação no esquema), apresentando lastro probatório mínimo e indícios razoáveis de autoria e materialidade aptos a autorizar a ação penal; questões de materialidade e prova, inclusive necessidade de laudo pericial ambiental, demandam dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus e devem ser apreciadas na instrução.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se