RHC 228858 - DECISAO

DECISÃO LIVANILSON SÉRGIO DA SILVA e RONISSON CÉSAR DOS SANTOS alegam sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no julgamento do HC n. 0003548-92.2025.8.17.9480. Neste recurso, a defesa sustenta, em síntese : a) inépcia da denúncia; b) ausência de justa causa para a ação penal, sob o argumento de que a acusação estaria fundada exclusivamente em testemunho indireto (hearsay testimony); e c) ilegalidade da prisão preventiva, por ausência de fundamentação concreta e de contemporaneidade. Requer o trancamento da Ação Penal n. 0000546-25.2024.8.17.3410, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Surubim/PE, por manifesta ausência de justa causa material (inexistência de indícios de autoria válidos), com fundamento nos arts. 395, III, e art. 648, I, do Código de Processo Penal e, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva. A liminar foi indeferida (fls. 340-342) e foram prestadas informações (fls. 354-357 e 358-373). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 375-379). Decido. I. Contextualização Os recorrentes foram denunciados pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP) e corrupção de menores (art. 244-B, § 2º, do ECA), por fatos supostamente ocorridos em 6/2/2024. Os fatos e a capitulação jurídica foram apresentados da seguinte forma (fls. 45-48): No dia 06 de fevereiro de 2024, por volta das 09h30min, no Sítio Oiteiro Redondo, zona rural de Surubim/PE, o primeiro denunciado acima qualificado, na condição de autor intelectual, em comunhão de desígnios com o adolescente J.O.D.R., v. "Jeffinho", e o segundo denunciado, com intenção de matar, por motivo torpe, executaram disparos de arma de fogo contra Gabriel Amaro da Silva, v. "Tubarão/Tuba", ceifando-lhe a vida, conforme Perícia Tanatoscópica nº 5190/2024. Emana dos autos, que a vítima na semana anterior, precisamente às 19h do dia 29 de janeiro de 2024, havia sofrido uma tentativa de homicídio, tendo indicado aos seus familiares que o executor dos disparos havia sido o adolescente conhecido "Jeffinho", sendo apoiado pelo segundo denunciado, Ronisson. Na ocasião, a vítima inicialmente foi atendida no Hospital São Luiz e depois encaminhada para Caruaru, onde, após a alta médica, buscou refúgio na residência da sua avó. No dia dos fatos, o segundo denunciado e o adolescente "Jeffinho" chegaram em uma motocicleta na residência onde estava a vítima, sendo que o segundo denunciado estava na garupa e Jeffinho conduzia o veículo usando um capacete. Nesse momento, Ronisson chamou pelo ofendido, proferindo "dale Tuba" Ao se aproximar da motocicleta, a vítima foi surpreendida quando o adolescente levantou a viseira do capacete e proferiu: "tu tai escondido aqui é filho da puta" , momento em que "Jeffinho" sacou uma arma e efetuou vários disparos, atingindo o ofendido na cabeça e tronco, sem conceder qualquer possibilidade de defesa. Consta ainda dos autos do inquérito, que a vítima era a figura responsável pelo tráfico de drogas na região do Coqueiro, tendo como chefe o primeiro denunciado LIVANILSON SERGIO DA SILVA, também conhecido por "Foguete" e/ou "Coroa". Contudo, após a prisão de "Tubarão" por tráfico de drogas, "Jeffinho" assumiu as atividades anteriormente desempenhadas pela vítima no tráfico de drogas, de modo que este evento desencadeou um conflito entre ambos pelo controle da venda de drogas na área, o que culminou com a execução da vítima nos moldes acima descritos, tudo com a chancela do primeiro denunciado, sendo caracterizado o motivo torpe. Adicionalmente, foi mencionado que a situação se agravou após "Jeffinho" ter demonstrado interesse na esposa da vítima. A materialidade e a autoria delitivas encontram-se suficientemente demonstradas através dos depoimentos e declarações acostadas, pelo Boletim de Ocorrência, perícia tanatoscópica e no laudo pericial em local de ocorrência, bem como das demais circunstâncias trazidas aos presentes autos. Diante do exposto, oferece esta Promotoria de Justiça a presente denúncia para que, após o seu recebimento e autuação, estando instaurada a competente ação penal, proceda-se à citação dos réus para responderem à acusação e, após processados e PRONUNCIADOS, sejam submetidos ao Tribunal do Júri e, ao final, condenados, nos termos do art. 406 e seguintes do Código de Processo Penal, LIVANILSON SÉRGIO DA SILVA, também conhecido por "Foguete" e/ou "Coroa" (mandante) e RONISSON CÉSAR DOS SANTOS, também conhecido por "Nêgo", como incurso no crime de homicídio duplamente qualificado nos termos do art. 121, $ 2º, I e IV, do Código Penal em concurso com o crime do art. 244-B, § 2º, da Lei 8.069/1990. Intimem-se as testemunhas e informantes do rol abaixo para depor em Juízo, sob as cominações legais, prosseguindo o feito até que os denunciados sejam condenados na medida e grau de sua culpabilidade, de tudo ciente o Ministério Público. Nesse passo, a título de diligências complementares, requer-se que seja requisitado ao distribuidor local e ao IITB a folha penal dos denunciados, sendo comunicada a abertura da presente ação penal nos autos das eventuais ações, encaminhando cópia da denúncia. Destaca-se ainda o motivo torpe do crime, tendo os denunciados matado a vítima devido a desentendimentos referentes ao tráfico de drogas. O crime de homicídio qualificado possui pena máxima superior a 4 anos, atendendo o requisito do art. 313, I, do CPP. A prova de existência do crime e os indícios suficientes de autoria também estão presentes no caso em tela, com depoimentos e declarações acostadas, pela perícia tanatoscópica da vítima, bem como das demais circunstâncias trazidas aos presentes autos. Assim, demonstrados os pressupostos autorizadores (prova da materialidade e existência de indícios suficientes de autoria), bem como a necessidade da medida (periculum libertatis), de forma a garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, vez que o motivo do crime demonstra a periculosidade dos agentes e a vida inclinada para o crime, é alarmante a necessidade da prisão preventiva dos imputados. II. Trancamento do processo A defesa alega que a denúncia ofertada pelo Ministério Público é inepta, por ausência de justa causa, sob o argumento de que a acusação estaria fundada exclusivamente em testemunho indireto (hearsay testimony). No tocante à inépcia da denúncia, a alegação não merece acolhida. A peça acusatória atende integralmente aos requisitos do art. 41 do CPP, pois descreve, de forma clara, precisa e concatenada os fatos criminosos atribuídos aos recorrentes, indicando suas circunstâncias de tempo, modo, lugar, motivação e participação individualizada. Livanilson é indicado como autor intelectual, na condição de líder da organização criminosa que controlava o tráfico de drogas na região, e Ronisson como executor material, que, em comunhão de desígnios com o adolescente Jefferson ("Jeffinho"), teria efetuado os disparos que ceifaram a vida da vítima Gabriel Amaro da Silva ("Tubarão"). A narrativa fática, tal como exposta pelo Ministério Público, permite aos denunciados o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário é uníssono ao afirmar que a denúncia não necessita conter descrição minuciosa dos detalhes da conduta, bastando a exposição suficiente dos fatos que possibilitem a adequação típica. A tese de inépcia, portanto, confunde o juízo de admissibilidade da acusação com o de mérito, não sendo cabível exame aprofundado nesta esfera. Ainda, a defesa sustenta que a acusação estaria fundada exclusivamente em testemunho de "ouvir dizer" (hearsay testimony), o que tornaria inepta a ação penal. A tese, embora tecnicamente bem articulada, não encontra respaldo na análise do conjunto probatório apurado no inquérito policial. No caso concreto, a acusação não se baseia exclusivamente em testemunho indireto. O substrato probatório é mais amplo e dotado de coerência narrativa. Segundo consta do autos, em uma análise superficial, o inquérito policial traça uma linha lógica de motivação e autoria, ao evidenciar que a vítima era subordinada a Livanilson na prática do tráfico de drogas na região, tendo sido assassinada após desavenças pelo controle territorial. Os relatos de testemunhas formam um conjunto de indícios coerente e apto a justificar o prosseguimento da persecução penal. A pluralidade de depoimentos aponta na mesma direção e a existência de motivação concreta retira o caso da hipótese de acusação fundada em mero testemunho isolado de "ouvir dizer". Ademais, há indicação de que Ronisson teria agido em comunhão de desígnios com o adolescente Jefferson ("Jeffinho"), o que reforça a plausibilidade da imputação quanto à autoria material, uma vez que os depoimentos foram prestados por parentes da vítima que foi atingida anteriormente e relataram que o menor seria o autor do crime antecedente. A jurisprudência desta Corte afirma que, havendo elementos mínimos de autoria e materialidade, o trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando a atipicidade da conduta ou a ausência de justa causa forem manifestas e inequívocas o que não se verifica na hipótese. A alegação de omissão investigativa - ausência de perícia balística e reconhecimento formal - também não conduz ao trancamento. A insuficiência de diligências na fase inquisitorial, quando há outros elementos hábeis a demonstrar a plausibilidade da imputação, não implica, por si só, ausência de justa causa, mas poderá ser valorada pelo juízo na fase instrutória. O ônus da prova na ação penal recai sobre a acusação, que deverá produzir, ao longo da instrução criminal, os elementos probatórios necessários à condenação - não se exige, para o mero recebimento da denúncia, o exaurimento da atividade investigatória. II. Prisão preventiva O Juízo singular, ao decretar a prisão preventiva dos recorrentes, assim fundamentou, no que interessa (fls. 134-136): Da análise dos autos dimanam fortes indícios de autoria e materialidade, e levando-se o caráter altamente reprovável da conduta em apuração, a saber, os denunciados segundo a peça acusatória, em comunhão de desígnios ceifaram a vida da vítima, que em tentativa anterior, após atendimento médico e receber alta do hospital, se encontrava refugiada na casa de sua avó, e, ao ser encontrados pelos algozes fora alvejado por projéteis de arma de fogo vindo a óbito nesta segunda empreitada contra sua vida. Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, a saber os previstos nos arts. 312 do CPP, quais sejam: a ordem pública que encontra-se deveras ameaçada pela conduta altamente reprovável dos representadas, que, do transparece até então dos autos, foram os autores intelectual e ativo do homicídio da vítima Gabriel Amaro da Silva, v. "Tubarão/Tuba"; alie-se ainda sua conduta recalcitrante à obrigação a todos imposta de obedecer às Leis, tendo em vista que ambos os acusados possuem outros registros nas pesquisas realizadas no Sistema de Consulta Unificada além do presente feito .. ; igualmente para assegurar a aplicação da Lei Penal, tendo em vista que os promovidos, por serem pelo que transparece dos autos, altamente violentos, podem influenciar as testemunhas em seus depoimentos; e por fim está suprida a exigência da quantidade de pena atribuída em tese ao crime (doloso e com mais de quatro anos de reclusão. (fls. 134-135, grifei). O Tribunal de origem, a seu turno, manteve a decisão de primeiro grau, nos termos a seguir (fls. 295-301): Quanto à prisão preventiva, verifica-se que o decreto prisional foi adequadamente fundamentado, em consonância com o art. 312 do CPP, visando à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à asseguração da aplicação da lei penal. Conforme bem salientado pelo juízo de origem, a conduta imputada reveste-se de elevada gravidade concreta, tendo o homicídio sido cometido com motivo torpe disputa por tráfico de drogas e vingança pessoal e meio que impossibilitou a defesa da vítima, configurando risco real à paz social e à higidez da instrução processual. A decisão de primeiro grau está devidamente motivada, tendo o magistrado demonstrado, com base nos elementos concretos dos autos, a necessidade da custódia cautelar. Registra-se, ainda, que ambos os pacientes possuem antecedentes criminais, o que reforça o periculum libertatis e afasta a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Assim, não se vislumbra, neste caso, qualquer constrangimento ilegal. Ao contrário, o decreto de prisão mostra-se proporcional, fundamentado e necessário ao resguardo da ordem pública e da efetividade da persecução penal. Por conseguinte, inexistindo vício formal na denúncia, havendo justa causa para a ação penal e encontrando-se devidamente demonstrados os requisitos da prisão preventiva, a ordem deve ser denegada, em consonância com o parecer ministerial, cujas razões adoto como fundamento complementar deste voto. Por todo o exposto, inexistindo flagrante ilegalidade, abuso de poder ou constrangimento ilegal, voto no sentido de DENEGAR a ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer ministerial. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). Apoiado nessa premissa, verifico que se mostram suficientes as razões invocadas na instância ordinária para embasar a ordem de prisão dos recorrentes, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação dos réus. Como demonstrado, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. O art. 312, caput, do CPP exige "indício suficiente de autoria", que se faz presente no caso concreto, diante do conjunto probatório apurado, que inclui laudos periciais confirmando a materialidade e uma narrativa lógica e coerente de motivação e autoria, com apontamento individualizado da participação de cada um dos denunciados. A conduta imputada reveste-se de elevada gravidade concreta, tendo o homicídio sido cometido com motivo torpe - disputa por tráfico de drogas e vingança pessoal - e meio que impossibilitou a defesa da vítima. Este Tribunal tem reiteradamente assentado que a gravidade abstrata do delito, por si só, não autoriza a decretação da prisão preventiva. O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que "não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado" (HC n. 417.217/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 14/12/2017, grifei). O juízo de origem, com base nos elementos concretos dos autos, demonstrou a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública ao apontar a elevada gravidade concreta da conduta - o contexto de disputa territorial pelo tráfico de drogas, que revela periculosidade concreta dos agentes; o risco real à paz social e à higidez da instrução; e a existência de antecedentes criminais de ambos os acusados - o que evidencia o periculum libertatis e afasta a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Registre-se que a defesa sustenta a ausência de contemporaneidade, uma vez que a prisão foi decretada em 28/5/2024, mais de três meses após os fatos (6/2/2024). A alegação, todavia, não prospera. O requisito da contemporaneidade, previsto no art. 312, § 2º, do CPP, exige que a decretação da prisão preventiva esteja fundada em fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a necessidade da medida. Na hipótese, o decreto prisional foi proferido no momento do recebimento da denúncia, ato processual que, por sua própria natureza, pressupõe a análise dos elementos do inquérito e a avaliação da necessidade da prisão no contexto do início formal da persecução penal. Não se trata, portanto, de uma resposta tardia e isolada à gravidade de um fato passado, mas sim da decretação da segregação cautelar no marco inaugural da ação penal, à vista do conjunto probatório apurado e das circunstâncias concretas que evidenciam a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública. Exemplificativamente: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE AFASTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (..) 3. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus, e a Defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, ausência de análise de medidas cautelares alternativas e falta de contemporaneidade dos fatos. II. Questão em discussão 4. A discussão consiste em saber se há excesso de prazo na prisão preventiva do agravante, considerando a complexidade do caso e a sucessão de atos processuais. 5. Outro ponto é a análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos delitos e do risco de reiteração delitiva. III. Razões de decidir 6. A complexidade do caso, envolvendo múltiplos réus e crimes graves, justifica a duração do processo, não havendo mora estatal injustificada. 7. A gravidade concreta dos delitos e o histórico criminal do agravante justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 8. A contemporaneidade da prisão preventiva é aferida pela permanência de riscos aos bens jurídicos tutelados, não apenas pela data dos fatos. (..) (AgRg no RHC n. 190.978/ES, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025). (Grifos nossos). Por fim, diante da gravidade concreta da conduta, do contexto de criminalidade organizada ligada ao tráfico de drogas e dos antecedentes criminais de ambos os pacientes, a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostra manifestamente insuficiente para acautelar os fins da persecução penal. A prisão preventiva, na espécie, apresenta-se como a única medida adequada e proporcional às circunstâncias do caso concreto. III. Dispositivo À vista do exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA