AREsp 1896201 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque o relator proferiu decisão de mérito simultânea no recurso interposto pela parte agravada, com parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o regular processamento da ação rescisória, e o presente agravo foi interposto...

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Parties
Agravante: EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial
Legal Topics
Inépcia Da Inicial, Ilegitimidade Passiva, Honorários Sucumbenciais, Erro De Fato, Erro Manifesto, Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento, Prejudicialidade
Processo Civil Ação Rescisória Recursos Especial Inépcia Da Inicial Ilegitimidade Passiva Honorários Sucumbenciais Erro De Fato Erro Manifesto +3 more

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Parties

EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial
  2. 2 omissão/obscuridade sobre a proporção dos honorários sucumbenciais (art. 1.026, §2º, CPC)
  3. 3 ilegitimidade do advogado para figurar no polo passivo da ação rescisória

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque o relator proferiu decisão de mérito simultânea no recurso interposto pela parte agravada, com parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o regular processamento da ação rescisória, e o presente agravo foi interposto contra acórdão proferido no julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão anulado, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 34, XI e XVIII, do Regimento Interno, o recurso não mereceu seguimento por estar prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.