REsp 2054183 - DECISAO

REsp 2054183 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão impugnada e determinar que a matéria de fundo seja examinada pelo Colegiado da Terceira Turma, promovendo a inclusão do feito em pauta de julgamento.

Parties
Agravante: NOG KID"S DIVERSÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Inclusão Em Pauta De Julgamento
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Inépcia Da Inicial, Lucros Cessantes, Multa Contratual, Enriquecimento Ilícito, Reforma De Imóvel, Rescisão Contratual, Obrigação De Fazer, Obrigação De Pagar
Direito Civil Processo Civil Contratos Inépcia Da Inicial Lucros Cessantes Multa Contratual Enriquecimento Ilícito Reforma De Imóvel +3 more

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Parties

NOG KID"S DIVERSÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Inclusão Em Pauta De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inépcia da inicial por pedidos incompatíveis (valor da reforma e lucros cessantes)
  2. 2 aplicação de cláusula contratual de 2007 versus contrato de 2012 e termo de rescisão
  3. 3 opção pela condenação em lucros cessantes em vez de multa contratual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão impugnada e determinar que a matéria de fundo seja examinada pelo Colegiado da Terceira Turma, promovendo a inclusão do feito em pauta de julgamento.

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.267/1.272 (e-STJ)
  • Incluir o feito em pauta de julgamento