REsp 1593347 - DECISAO

REsp 1593347 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da homologação de acordo entre as partes e extinção do feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC, sendo, por isso, prejudicado o agravo em recurso especial no STJ.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Por Acordo Homologado, Art. 487, Iii, B, Do Cpc)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial em razão de perda superveniente do objeto por acordo homologado (art. 487, III, b, do CPC).
Legal Topics
Inépcia Da Inicial, Revisional De Cláusulas Contratuais, Cédula De Crédito Bancário, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Tabela Price, Juros Moratórios, Multa Moratória, Correção Monetária Pelo INPC, Consignação Em Pagamento, Acordo Homologado (extinção Do Processo)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Inépcia Da Inicial Revisional De Cláusulas Contratuais Cédula De Crédito Bancário Juros Remuneratórios +8 more

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Por Acordo Homologado, Art. 487, Iii, B, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de inépcia da inicial (art. 295, parágrafo único, I, CPC)
  2. 2 Intervenção judicial para revisar encargos bancários abusivos sob o CDC
  3. 3 Limitação ou manutenção de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da homologação de acordo entre as partes e extinção do feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC, sendo, por isso, prejudicado o agravo em recurso especial no STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial em razão de perda superveniente do objeto por acordo homologado (art. 487, III, b, do CPC).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.