AREsp 2722189 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve prequestionamento das matérias relacionadas ao Tema 1.198/STJ, as alegações sobre omissão/contradição/obscuridade foram genéricas atraindo a Súmula 284 do STF, a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e havia fundamento constitucional mantido que não foi impugnado por recurso extraordinário (Súmula 126 do STJ); por esses motivos manteve-se a decisão de origem e indeferiu-se o sobrestamento.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inépcia Da Inicial, Interesse De Agir, Litigância Predatória, Suspensão Por Recurso Repetitivo (tema 1.198/stj), Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 126 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Civil Inépcia Da Inicial Interesse De Agir Litigância Predatória Suspensão Por Recurso Repetitivo (tema 1.198/stj) Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 pedido de sobrestamento em razão da afetação do REsp 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ)
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 alegação de inépcia da petição inicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve prequestionamento das matérias relacionadas ao Tema 1.198/STJ, as alegações sobre omissão/contradição/obscuridade foram genéricas atraindo a Súmula 284 do STF, a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e havia fundamento constitucional mantido que não foi impugnado por recurso extraordinário (Súmula 126 do STJ); por esses motivos manteve-se a decisão de origem e indeferiu-se o sobrestamento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Indeferido pedido de sobrestamento formulado às fls. 808/809, e-STJ
  • Negado provimento ao agravo interno