AREsp 2935172 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; a petição inicial não é inepta por descrever fatos, fundamentos e pedidos (art. 319 CPC) e a ausência de quantificação prévia de danos morais é justificável até a instrução; o laudo pericial apresentado é inconclusivo e exige complementação; não houve omissão quanto aos pontos controvertidos nem dissídio jurisprudencial apto a ensejar reforma.

Parties
Autor: Autoras; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Conhecimento E Julgamento Do Pedido De Seguimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inépcia Da Inicial, Prescrição, Prova Pericial, Nulidade Processual, Reparação Por Danos Materiais E Morais, Direito De Vizinhança, Teoria Da Asserção
Processo Civil Direito Civil Inépcia Da Inicial Prescrição Prova Pericial Nulidade Processual Reparação Por Danos Materiais E Morais Direito De Vizinhança +1 more

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Parties

Autoras

Autor

Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Conhecimento E Julgamento Do Pedido De Seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 inépcia da petição inicial por ausência de indicação objetiva dos danos
  3. 3 termo inicial e renovação da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; a petição inicial não é inepta por descrever fatos, fundamentos e pedidos (art. 319 CPC) e a ausência de quantificação prévia de danos morais é justificável até a instrução; o laudo pericial apresentado é inconclusivo e exige complementação; não houve omissão quanto aos pontos controvertidos nem dissídio jurisprudencial apto a ensejar reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.