AREsp 1472892 - DECISAO

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Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhes provimento porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, notadamente o afastamento da inépcia da inicial, e a reforma do acórdão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Inépcia Da Inicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Retido, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Inépcia Da Inicial Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Retido Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão
  2. 2 afastamento da inépcia da petição inicial (art. 319, III, CPC)
  3. 3 julgamento do agravo retido e aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhes provimento porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, notadamente o afastamento da inépcia da inicial, e a reforma do acórdão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer do recurso especial