HC 977947 - DECISAO

HC 977947 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetrante, devidamente intimada para instruir o feito sob aviso de indeferimento liminar, permaneceu inerte, razão pela qual se determina o imediato arquivamento do mandamus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Arquivamento
Outcome
não conhecido do habeas corpus; imediato arquivamento do mandamus
Legal Topics
Inércia Da Impetrante, Indeferimento Liminar, Arquivamento, Intimação Para Instruir O Feito
Habeas Corpus Inércia Da Impetrante Indeferimento Liminar Arquivamento Intimação Para Instruir O Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 inércia da impetrante em instruir o feito após intimação
  2. 2 aplicação de indeferimento liminar da impetração por falta de instrução
  3. 3 decisão sobre o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetrante, devidamente intimada para instruir o feito sob aviso de indeferimento liminar, permaneceu inerte, razão pela qual se determina o imediato arquivamento do mandamus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus; imediato arquivamento do mandamus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Determino o imediato arquivamento do presente mandamus.