HC 691558 - DECISAO
Verificado, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o alvará de soltura foi cumprido em 9/9/2021, declarou-se prejudicado o pedido em razão da perda do objeto e indeferiu-se a medida solicitada.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido julgado prejudicado ante a perda de seu objeto.
- Legal Topics
- Inércia No Cumprimento De Decisão, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Cumprimento De Ordem Judicial
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 suposta inércia no cumprimento da decisão concessiva do habeas corpus
- 2 verificação do cumprimento do alvará de soltura
- 3 prejudicialidade do pedido por perda do objeto
Ratio Decidendi
Verificado, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o alvará de soltura foi cumprido em 9/9/2021, declarou-se prejudicado o pedido em razão da perda do objeto e indeferiu-se a medida solicitada.
Court Disposition
Pedido julgado prejudicado ante a perda de seu objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o pedido, ante a perda de seu objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de petição apresentada às fls. 191-192,naqual o impetrante traz informaçãode suposta inércia no cumprimento da decisão concessiva do habeas corpus impetrado nesta Corte Superior, solicitando providências. Contudo, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verificou-se que foi cumprido o alvará de soltura em favor do paciente no dia 9/9/2021. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido, ante a perda deseu objeto. Publique-se. Intimem-se.