AREsp 1760837 - DECISAO

AREsp 1760837 - DECISAO

O acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve a necessária desídia do agravado e que não houve intimação pessoal da parte para suprir eventual inércia; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido.

Parties
Agravante: SERVICOS AGRICOLAS LR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/meritum Não Conhecido)
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Inércia Processual, Preclusão, Intimação Pessoal Da Parte, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Inércia Processual Preclusão Intimação Pessoal Da Parte Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SERVICOS AGRICOLAS LR LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/meritum Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 se a inércia processual do exequente justificava a extinção do feito
  2. 2 necessidade de intimação pessoal da parte para suprir suposta desídia
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve a necessária desídia do agravado e que não houve intimação pessoal da parte para suprir eventual inércia; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Não majorar os honorários nos termos do art.85, §11, do CPC/2015