AREsp 2757139 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida no recurso especial demandaria reexame de matéria fática (verificar robustez da prova testemunhal e valia da prova material apresentada), óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido concluiu que a prova material juntada era insuficiente para demonstrar a qualidade de segurado especial do instituidor da pensão.

Parties
Agravante: LUCIA MARIA CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Início De Prova Material, Atividade Rural, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Início De Prova Material Atividade Rural Súmula 7/stj Prova Testemunhal Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

LUCIA MARIA CARVALHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ em recurso especial
  2. 2 insuficiência de prova material para comprovar atividade rurícola
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de início de prova material com certidões quando corroboradas por prova testemunhal idônea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida no recurso especial demandaria reexame de matéria fática (verificar robustez da prova testemunhal e valia da prova material apresentada), óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido concluiu que a prova material juntada era insuficiente para demonstrar a qualidade de segurado especial do instituidor da pensão.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.