AREsp 2333160 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão; para acolher as alegações do agravante seria necessário reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e não foi demonstrada divergência jurisprudencial suficiente para...

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Parties
Agravante: ÉRIC ARAÚJO DA SILVA; Agravada: MAGAZINE LUIZA S.A.; Recorrida: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics
Inadimplência E Negativação, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Inadimplência E Negativação Ônus Da Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Dano Moral +2 more

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Parties

ÉRIC ARAÚJO DA SILVA

Agravante

MAGAZINE LUIZA S.A.

Agravada

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência do art. 43, §1º c/c art. 73 do CDC sobre apontamento de dados
  3. 3 incidência dos arts. 373, II, e 422, §2º do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão; para acolher as alegações do agravante seria necessário reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e não foi demonstrada divergência jurisprudencial suficiente para afastar esse óbice.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido (negado provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.