AREsp 2457557 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fato relevante — a retirada do reservatório justificada pelo descumprimento das normas de instalação pela autora — cuja reanálise demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; reconheceu-se ainda a majoração dos honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadimplemento, Exercício Arbitrário Das Próprias Razões, Ônus Da Prova, Sucumbência Recíproca, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Reconvenção
Processo Civil Direito Civil Contratos Inadimplemento Exercício Arbitrário Das Próprias Razões Ônus Da Prova Sucumbência Recíproca Juros De Mora +2 more

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Parties

CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa a súmula como fundamento do recurso especial
  2. 2 exercício arbitrário das próprias razões pela retirada do bem
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fato relevante — a retirada do reservatório justificada pelo descumprimento das normas de instalação pela autora — cuja reanálise demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; reconheceu-se ainda a majoração dos honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida em 1% sobre o valor da reconvenção, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.