REsp 1958785 - DECISAO

REsp 1958785 - DECISAO

Dado o contexto fático-probatório e para melhor exame do objeto recursal, deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento em momento processual oportuno.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada (art. 34, Inciso Vii, Regimento Interno Stj)
Outcome
Agravo provido para conversão em recurso especial
Legal Topics
Inadimplemento, Obrigação De Fazer, Mora, Ressarcimento, Liquidação De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo
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Parties

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada (art. 34, Inciso Vii, Regimento Interno Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 249 e 395 do Código Civil
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 inadimplemento de obrigação de fazer fungível

Ratio Decidendi

Dado o contexto fático-probatório e para melhor exame do objeto recursal, deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento em momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo provido para conversão em recurso especial

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial
  • Conversão determinada sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso