AREsp 2990855 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, em análise soberana do conjunto fático-probatório, concluiu pela inadimplência prévia dos autores, afastando a justificativa da suspensão dos pagamentos; a revisão desses fatos exigiria reexame de provas e reinterpretação contratual vedados em recurso especial (Súmula 7/STJ). Ademais, os documentos juntados em grau recursal foram considerados não novos e desprovidos de justificativa para a juntada extemporânea, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, de modo que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial foi correta.

Parties
Agravante: GENESSY CORREA DE LEMOS; Agravante: ESPÓLIO DE CARLA DE AZEVEDO PINTO LEMOS; Agravada: construtora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadimplemento, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Prova Nova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Inadimplemento Exceção Do Contrato Não Cumprido Prova Nova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj +2 more

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Parties

GENESSY CORREA DE LEMOS

Agravante

ESPÓLIO DE CARLA DE AZEVEDO PINTO LEMOS

Agravante

construtora agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 Caracterização de prova nova e aplicabilidade do art. 435, parágrafo único, do CPC
  3. 3 Verificação de inadimplência prévia dos autores e legitimidade da exceção do contrato não cumprido

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, em análise soberana do conjunto fático-probatório, concluiu pela inadimplência prévia dos autores, afastando a justificativa da suspensão dos pagamentos; a revisão desses fatos exigiria reexame de provas e reinterpretação contratual vedados em recurso especial (Súmula 7/STJ). Ademais, os documentos juntados em grau recursal foram considerados não novos e desprovidos de justificativa para a juntada extemporânea, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, de modo que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial foi correta.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 2% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade da justiça.