AREsp 1972355 - DECISAO

AREsp 1972355 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, as conclusões do acórdão estão apoiadas em prova pericial e documental que demonstrou a inexistência de débitos e a conformidade contratual (compensações previstas e praticadas, ausência de notas de cobrança atualizadas pela autora), e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: MAGAMA INDUSTRIAL LTDA.; Recorrida: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (ação Reparatória) / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento (conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Compensação De Quantidades, Correção Monetária (igp M), Perícia Contábil, Lesão (art.157 Cc), Renúncia E Supressio, Vulnerabilidade Contratual, Embargos De Declaração Omissão
Direito Civil Processo Civil Direito Empresarial Direito Contratual Inadimplemento Contratual Compensação De Quantidades Correção Monetária (igp M) Perícia Contábil +4 more

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Parties

MAGAMA INDUSTRIAL LTDA.

Agravante

RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (ação Reparatória) / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 legitimidade de compensações de quantidades e cláusulas de aditivo
  3. 3 se a escrituração contábil e ausência de emissão de notas fiscais importam em renúncia/supressão de direitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, as conclusões do acórdão estão apoiadas em prova pericial e documental que demonstrou a inexistência de débitos e a conformidade contratual (compensações previstas e praticadas, ausência de notas de cobrança atualizadas pela autora), e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento (conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial)

Orders

  • Conheço do agravo interposto por MAGAMA INDUSTRIAL LTDA. e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.