REsp 2150379 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido demandaria interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo fático-probatório, providências vedadas no recurso especial em face das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, não sendo demonstrado dissídio jurisprudencial apto a alterar o entendimento.

Parties
Agravante: IURY SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusula Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Inadimplemento Contratual Reexame De Provas Interpretação De Cláusula Contratual Súmulas 5 E 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

IURY SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido demandaria interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo fático-probatório, providências vedadas no recurso especial em face das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, não sendo demonstrado dissídio jurisprudencial apto a alterar o entendimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.