AREsp 2864490 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos suficientes para embasar sua conclusão, não havendo violação do art. 489, §1º, IV, do CPC; as apeladas comprovaram, mediante documentos, a reprodução de conteúdo em serviços prestados, caracterizando inadimplemento parcial do contrato; a revisão desse juízo exigiria reexame de prova em face da Súmula 7/STJ, vedado nesta Corte; e, por fim, foram majorados os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo (nega Provimento) E Juízo De Retratação Negativo
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Boa Fé Objetiva, Inovação Recursal, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Não Admissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Art. 489, §1º, IV, Do CPC
Ação Indenizatória Direito Civil Direito Processual Civil Inadimplemento Contratual Boa Fé Objetiva Inovação Recursal Ônus Da Prova Súmula 7/stj +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo (nega Provimento) E Juízo De Retratação Negativo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial em face da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Existência de inadimplemento contratual por reprodução de conteúdo (plágio) em serviços de marketing digital
  3. 3 Alegada violação do dever de motivação (art. 489, §1º, IV, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos suficientes para embasar sua conclusão, não havendo violação do art. 489, §1º, IV, do CPC; as apeladas comprovaram, mediante documentos, a reprodução de conteúdo em serviços prestados, caracterizando inadimplemento parcial do contrato; a revisão desse juízo exigiria reexame de prova em face da Súmula 7/STJ, vedado nesta Corte; e, por fim, foram majorados os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.