AREsp 2724984 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais e foi suficientemente fundamentado; a condenação em R$ 17.000,00 foi fixada com base em prova documental e testemunhal que demonstrou o prejuízo efetivo, não havendo comprovação de valor pago superior, e a pretensão de revisão do montante esbarra na Súmula n.7 do STJ; a teoria do adimplemento substancial foi afastada por insuficiência do percentual de execução do contrato.

Parties
Recorrente: PEDRO DE MELLO; Recorrido: LUIS CARLOS VARGAS JUNIOR; Recorrida: RENATA DA SILVA MOURA VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Restituição De Valores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Teoria Do Adimplemento Substancial, Súmula N. 7/stj, Correção Monetária
Processual Civil Civil Inadimplemento Contratual Restituição De Valores Negativa De Prestação Jurisdicional Teoria Do Adimplemento Substancial Súmula N. 7/stj Correção Monetária

Case Brief

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Parties

PEDRO DE MELLO

Recorrente

LUIS CARLOS VARGAS JUNIOR

Recorrido

RENATA DA SILVA MOURA VARGAS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão
  2. 2 Violação de dispositivos do Código Civil sobre inadimplemento e restituição integral
  3. 3 Suficiência da condenação para reparar os danos alegados

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais e foi suficientemente fundamentado; a condenação em R$ 17.000,00 foi fixada com base em prova documental e testemunhal que demonstrou o prejuízo efetivo, não havendo comprovação de valor pago superior, e a pretensão de revisão do montante esbarra na Súmula n.7 do STJ; a teoria do adimplemento substancial foi afastada por insuficiência do percentual de execução do contrato.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.