AREsp 2671936 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e do contrato, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (MOMENTUM); Agravada: IVETE ZOGHEIB (IVETE); Agravada: TEREZA ZOGHEIB (TEREZA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Resolução Contratual, Restituição De Valores, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Inadimplemento Contratual Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ Resolução Contratual Restituição De Valores Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (MOMENTUM)

Agravante

IVETE ZOGHEIB (IVETE)

Agravada

TEREZA ZOGHEIB (TEREZA)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial
  2. 2 ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de resolução contratual por inadimplemento da compromitente vendedora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e do contrato, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de IVETE e TEREZA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.