EAREsp 2744429 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não ultrapassou o juízo de admissibilidade e aplicou a Súmula nº 7/STJ ao entender que a modificação dependeria de reexame do conjunto probatório, tornando incabíveis os embargos de divergência, reforçado pelo indeferimento liminar do apelo recursal em face da Súmula nº 315/STJ.

Parties
Agravante: LINK DATA INFORMATICA E SERVIÇOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Embargos De Divergência, Agravo Interno
Ação De Cobrança Processo Civil Direito Contratual Inadimplemento Contratual Ônus Da Prova Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 315/stj +2 more

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Parties

LINK DATA INFORMATICA E SERVIÇOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial
  2. 2 inexistência de comprovação do inadimplemento contratual e ônus da prova
  3. 3 inadmissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão embargado não ultrapassou o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não ultrapassou o juízo de admissibilidade e aplicou a Súmula nº 7/STJ ao entender que a modificação dependeria de reexame do conjunto probatório, tornando incabíveis os embargos de divergência, reforçado pelo indeferimento liminar do apelo recursal em face da Súmula nº 315/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o apelo recursal (fls. 1075/1076).