REsp 1365619 - DECISAO

REsp 1365619 - DECISAO

Parties
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.; Recorrida: CDCOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Ressarcimento De Perdas E Danos, Prova Pericial, Rescisão Contratual, Preclusão E Omissão
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Inadimplemento Contratual Ressarcimento De Perdas E Danos Prova Pericial Rescisão Contratual Preclusão E Omissão

Case Brief

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recorrente

CDCOM

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 389, 402 e 403 do Código Civil de 2002
  2. 2 alegada violação do art. 535 do CPC/1973 e do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ sobre reexame de prova