AREsp 1385446 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a matéria e o provimento pleiteado pelo agravante dependeria do reexame de circunstâncias fático-probatórias, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Agravada: CS9 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Enriquecimento Ilícito, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Reconhecimento E Eficácia De Sentença Estrangeira, Alegação De Omissão No Acórdão
Direito Civil Processo Civil Inadimplemento Contratual Enriquecimento Ilícito Reexame De Provas Súmula 7/stj Reconhecimento E Eficácia De Sentença Estrangeira Alegação De Omissão No Acórdão

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

CS9 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabe reexame de matéria fático-probatória em recurso especial?
  2. 2 Há omissão no acórdão recorrido que autorize o provimento do agravo interno?
  3. 3 A tese de exceção de contrato não cumprido e enriquecimento ilícito pode ser conhecida sem reexame de provas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a matéria e o provimento pleiteado pelo agravante dependeria do reexame de circunstâncias fático-probatórias, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.