AREsp 1904566 - DECISAO

AREsp 1904566 - DECISAO

Negou-se provimento ao reclamo porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões relevantes, concluiu pela existência de fornecimento e pelo não pagamento do débito (caracterizando inadimplemento e enriquecimento ilícito) com base nas provas dos autos, e a pretensão de reformar tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
nego provimento ao reclamo
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Enriquecimento Ilícito, Ônus Da Prova, Valor Da Causa, Teoria Da Causa Madura, Omissão/embargos De Declaração, Impossibilidade De Reexame De Prova (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Processo Civil Direito Civil Recursos Especial E Reclamo Inadimplemento Contratual Enriquecimento Ilícito Ônus Da Prova Valor Da Causa Teoria Da Causa Madura +2 more

Case Brief

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e nos embargos de declaração
  2. 2 ofensa a dispositivos do CPC/15 e do Código Civil apontada pela recorrente
  3. 3 valoração do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao reclamo porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões relevantes, concluiu pela existência de fornecimento e pelo não pagamento do débito (caracterizando inadimplemento e enriquecimento ilícito) com base nas provas dos autos, e a pretensão de reformar tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao reclamo

Orders

  • Nego provimento ao reclamo.
  • Publique-se.