AREsp 2960792 - ACORDAO

AREsp 2960792 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo por entender que o acórdão estadual estivesse suficientemente fundamentado; o Tribunal de origem analisou os documentos e concluiu que a inexecução decorreu de omissão e inadimplência da autora, não havendo descumprimento contratual por parte das rés, pelo que não se configurou violação ao art. 489 do CPC/2015. Assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente/apelante: COLÉGIO APOIO LTDA; Apelada/recorrida: TOTVS; Apelada/2.ª Ré/recorrida: CONSISTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Inadimplemento Contratual, Resolução Contratual, Perdas E Danos, Danos Morais, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Honorários De Sucumbência Recursal (art. 85, §11 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Contratual Inadimplemento Contratual Resolução Contratual Perdas E Danos Danos Morais Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Honorários De Sucumbência Recursal (art. 85, §11 Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COLÉGIO APOIO LTDA

Agravante/recorrente/apelante

TOTVS

Apelada/recorrida

CONSISTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Apelada/2.ª Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão estadual
  2. 2 se houve inadimplemento contratual imputável à parte autora
  3. 3 análise da suficiência de fundamentação do aresto recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender que o acórdão estadual estivesse suficientemente fundamentado; o Tribunal de origem analisou os documentos e concluiu que a inexecução decorreu de omissão e inadimplência da autora, não havendo descumprimento contratual por parte das rés, pelo que não se configurou violação ao art. 489 do CPC/2015. Assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, nos termos do art.85, §11 do CPC/2015