AREsp 2889965 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à Súmula 7/STJ e não demonstrou que a tese jurídica sustenta-se sem reexame de provas, razão pela qual manteve-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Inadmíssibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Inadmíssibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a tese jurídica do recurso especial demanda reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à Súmula 7/STJ e não demonstrou que a tese jurídica sustenta-se sem reexame de provas, razão pela qual manteve-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.