REsp 1964177 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, tornou-se necessário reautuar o feito e converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Inadmissão, Conversão De Recurso, Reautuação, Pressupostos De Admissibilidade

Agravo Recurso Especial Processo Civil Inadmissão Conversão De Recurso Reautuação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 conversão do Agravo em Recurso Especial
3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação do feito
Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno