REsp 2122698 - DECISAO

REsp 2122698 - DECISAO

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e o converteu em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão, Conversão, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Inadmissão Conversão Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e o converteu em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se