REsp 2206110 - DECISAO

REsp 2206110 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Recursos Especiais Agravo Inadmissão Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Reautuação do feito.
  • Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.