REsp 2217334 - DECISAO

REsp 2217334 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Verificação De Admissibilidade Oportunamente
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão, Reautuação, Conversão, Pressupostos De Admissibilidade, Requisitos De Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Inadmissão Reautuação Conversão Pressupostos De Admissibilidade Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Verificação De Admissibilidade Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial