REsp 2146329 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Inadmissão, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Recurso Especial Agravo Inadmissão Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
Publique-se e intimem-se.

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