REsp 2168164 - DECISAO

REsp 2168164 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê‑lo em recurso especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do recurso, ressalvando‑se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê‑lo em recurso especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do recurso, ressalvando‑se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial