REsp 2195311 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Inadmissão, Conversão, Admissibilidade, Reautuação

Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão Conversão Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Admissibilidade do Agravo
3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Conversão do agravo em Recurso Especial.
Reautuação.

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