REsp 2199857 - DECISAO

REsp 2199857 - DECISAO

Constatando estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, remarcando a verificação dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial para processamento como recurso especial

Ratio Decidendi

Constatando estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, remarcando a verificação dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceda-se à reautuação do feito.
  • Publique-se.