REsp 2217334 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Verificação De Admissibilidade Oportunamente
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Inadmissão, Reautuação, Conversão, Pressupostos De Admissibilidade, Requisitos De Admissibilidade

Agravo Recurso Especial Inadmissão Reautuação Conversão Pressupostos De Admissibilidade Requisitos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Verificação De Admissibilidade Oportunamente

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação
Conversão do Agravo em Recurso Especial

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