REsp 2242187 - DECISAO

REsp 2242187 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão, Agravo, Conversão De Recurso, Requisitos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Inadmissão Agravo Conversão De Recurso Requisitos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se