REsp 2268665 - DECISAO

O Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2026
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Inadmissão, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Recurso Especial Processo Inadmissão Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 conversão do Agravo em Recurso Especial
3 aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Conheço do Agravo.
Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.