REsp 1946606 - DECISAO

REsp 1946606 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e tendo em vista as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e tendo em vista as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial